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Política de Troca, Reembolso e Devolução

Esta política é regida pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).

 

1. Condições Gerais

 

  • Comunicação: Qualquer troca ou devolução deve ser comunicada previamente à Vibra Instrumentos através do e-mail contato.vibrainstrumentos@gmail.com.

  • Embalagem e Estado do Produto: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, intacta, acompanhado de todos os acessórios, manuais e da Nota Fiscal (NF). O instrumento não pode ter marcas de uso ou dano.

  • Devolução Inválida: Produtos devolvidos sem prévia comunicação, fora do prazo legal, com sinais de uso, ou com ausência de itens/acessórios serão considerados como Devolução Inválida.

  • Reenvio de Produto Recusado: Em casos de Devolução Inválida, a Vibra Instrumentos notificará o cliente por e-mail, e o produto será mantido em nosso estoque para retirada ou reenvio. O custo do frete para este reenvio, que não configura uma devolução aceita, será de inteira responsabilidade do cliente. O produto só será reenviado após a confirmação do pagamento do novo frete pelo cliente.

 

2. Direito de Arrependimento (Troca ou Devolução por Desistência)

 

Conforme o artigo 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra de um produto adquirido online (fora do estabelecimento comercial).

  • Prazo: O prazo para manifestar a desistência é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

  • Condição do Produto: O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, sem danos e na embalagem original.

  • Custo de Frete: O custo do frete de devolução por desistência, dentro do prazo legal de 7 dias, é de responsabilidade da Vibra Instrumentos.

  • Restituição: Após o recebimento e a conferência do produto em nosso estoque, o ressarcimento do valor (incluindo o frete de envio original) será processado.

    • Cartão de Crédito: O estorno é solicitado à operadora e pode ocorrer em até duas faturas subsequentes.

    • Pix/Boleto: O depósito é feito na conta do titular da compra em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução.

 

3. Troca por Defeito (Garantia)

 

A garantia contra defeitos de fabricação é fornecida diretamente pelos Fabricantes e Distribuidores.

 

A. Defeito Aparente (Prazo Legal: Primeiros 90 dias)

 

  • Procedimento: O cliente deve acionar a Assistência Técnica Autorizada do Fabricante imediatamente, por ser o canal mais rápido e especializado. A Vibra Instrumentos auxiliará o cliente fornecendo os contatos e a Nota Fiscal.

  • Assistência Técnica: Para produtos grandes ou eletrônicos (Ex: Órgãos e Pianos Digitais), o serviço é geralmente realizado no domicílio do cliente pela rede credenciada do Fabricante.

  • Prazo de Resolução: O Fabricante tem 30 (trinta) dias para sanar o defeito, conforme estabelece o CDC (Art. 18).

  • Opções após 30 dias: Se o defeito não for resolvido dentro do prazo de 30 dias, o cliente poderá entrar em contato com a Vibra Instrumentos para exercer seu direito de optar pela: substituição do produto por outro novo e idêntico, devolução integral do valor pago, ou abatimento proporcional do preço.

 

B. Garantia Contratual (Total de 1 Ano) – Defeitos de Fabricação

 

Os produtos vendidos pela Vibra Instrumentos possuem uma Garantia Total de 1 (um) ano contra defeitos de fabricação, sendo composta por 90 dias de Garantia Legal (CDC) e mais 9 meses de Garantia Contratual oferecida pelo Fabricante.

  • Responsabilidade: Durante o período de 1 ano, a assistência técnica, o reparo e a logística são de responsabilidade exclusiva da rede credenciada do Fabricante.

  • Auxílio da Vibra Instrumentos: Nossa loja fornecerá todo o suporte necessário para que o cliente acione o Fabricante.

 

4. Avarias no Transporte (Produto Danificado) – Reforçada

 

Caso a embalagem apresente sinais de avaria, amassados, rasgos ou violação no momento da entrega, o cliente deve OBRIGATORIAMENTE recusar o recebimento do produto.

  • Procedimento de Recusa: O cliente deve anotar no verso da Nota Fiscal (ou do comprovante de entrega) o motivo da recusa (Ex: “Embalagem avariada / Produto Danificado”) e entrar em contato imediatamente com a Vibra Instrumentos.

  • Atenção: A assinatura do comprovante de recebimento sem a ressalva de avaria implica a aceitação das condições do produto e a transferência da responsabilidade de transporte para o cliente, impossibilitando a abertura de sinistro junto à transportadora e isentando a Vibra Instrumentos da responsabilidade de troca por dano físico ocorrido no transporte. Se o recebimento for aceito sem ressalvas, a troca por avaria só poderá ser realizada se o custo de frete (ida e volta) for arcado pelo cliente.

  • Reenvio: Caso a recusa seja válida, providenciaremos o envio de um novo produto assim que recebermos a confirmação da transportadora sobre a avaria.

 

5. Troca por Outro Produto (Mediante Disponibilidade)

 

  • Caso o cliente queira trocar o produto por outro modelo (excluindo defeito), a troca está sujeita à disponibilidade em estoque e o custo do novo frete (ida e volta) é de responsabilidade do cliente.

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